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INTRODUÇÂO O surgimento das rádios comunitárias e a legislação atual aprovada pelo Congresso Nacional são resultados da luta de movimentos sociais e de suas entidades pela democratização dos meios de comunicação em nosso país. Esta luta parte do princípio que, independente do poder econômico, a população tem o direito de ter acesso aos meios de comunicação, gerando informação e cultura a partir de sua ótica e realidade, sem estar submetida á lógica mercantil. Para se ter uma idéia do grau de dificuldade decorrente da atual legislação para se obter o registro de uma emissora comunitária, no caso da ARCCA, este processo levou cerca de 8 anos. A Associação Rádio Comunitária Campeche tem suas finalidades e instâncias de organização definidas em Estatuto (anexo), diferenciando-se das rádios comerciais nos objetivos, conteúdo e forma. A ARCCA assume como referência geral para seu funcionamento a difusão de informação e cultura a partir da comunidade situando-a em suas relações com a cidade, com o estado, com o país e demais povos, contribuindo para que os membros da comunidade possam exercer sua crítica á realidade em que vivem. Conforme pode ser verificado detalhadamente no Estatuto, a ARCCA tem como órgãos: Assembléia Geral (instância máxima), Diretoria Executiva, Conselho de Entidades e Conselho Fiscal. Não sendo uma rádio de caráter comercial, seus espaços de programação não serão vendidos, podendo, no entanto, receber contribuições financeiras a título de apoio cultural, que reverterão para as despesas da ARCCA. Os doadores das contribuições que assim desejarem, terão seu nome divulgado pela Rádio na condição de apoiadores culturais. O local onde está localizada a sede da ARCCA é parte de um terreno de propriedade do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis, existindo um contrato de comodato entre as partes, sem pagamento de aluguel pelo seu uso. HISTÓRIA DA RÁDIO CAMPECHE 18.07.98 – A história começa aqui. Na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, é realizada a primeira reunião de moradores para discutir proposta de estatuto e criação da Associação Rádio Comunitária Campeche. Seguem-se mais duas reuniões nos dias 10 de agosto e 5 de outubro. 07.11.98 - Assembléia de moradores funda a Associação Rádio Comunitária Campeche. Eleita diretoria provisória com mandato de um ano. A diretoria é composta de um colegiado de 14 pessoas. 20.09.99 - A Associação Rádio Comunitária Campeche passa a ter existência legal ao ser registrada no cartório de Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Florianópolis. Passa a ter existência legal. 04.12.99 - Eleição da primeira diretoria e conselho fiscal, com mandato para 2000 e 2001. Presidente: Lucio Haeser Vice-presidente: Aldo Votto Secretário-geral: Joel Vigano Segundo secretário: Ângela de Fátima de Maria Tesoureiro: Edson Maciel Lanes Segundo tesoureiro: Serapião Manoel da Silva Diretor de patrimônio: Ubiratan de Mattos Saldanha Conselho fiscal: Gilberto Isidro Pinheiro Fernando Ponte de Souza Revero Paula Ribeiro Jacó Florêncio da Rocha 17.12.99 - Publicado no Diário Oficial da União aviso para que as entidades interessadas manifestem o interesse em executar serviço de radiodifusão comunitária ao Ministério das Comunicações. 14.01.2000 - Protocolado na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações, em Florianópolis, a demonstração de interesse da Rádio Campeche em executar radiodifusão comunitária. 10.05.2000 - Instalado o Conselho de Entidades Comunitárias da Rádio Campeche, órgão exigido pela lei 9.612/98. É feita alteração estatutária para se adaptar às exigências do Ministério das Comunicações e promovido jantar de confraternização, buscando trazer mais associados e levantar recursos para cobrir os gastos já efetuados e futuras despesas. Junho de 2003 – Após três anos e meio de paralisação do processo, Ministério das Comunicações inicia série de pedidos de documentações para a concessão de autorização. O trabalho se desenvolve durante todo o segundo semestre de 2003. 17.07.03 – A diretoria é reeleita para um mandato de dois anos 15.01.2004 – É publicada no Diário Oficial da União a autorização da Associação Rádio Comunitária Campeche. A autorização ainda não permite a entrada no ar pois ainda é necessária a licença de funcionamento. 04.04.2004 – É realizada a I Festa da Rádio Comunitária Campeche no Largo da Capela São Sebastião. Mais 50 moradores se associam à rádio e são arrecadados recursos para a compra do transmissor. Número de associados ultrapassa cem. Agosto de 2004 – É comprado o transmissor e realizado pedágio na Avenida Pequeno Príncipe para a arrecadação de recursos. Transmissor tem custo de R$ 2.800. 30/09/2004 – A autorização da Rádio Campeche é despachada para o Congresso e começa a tramitar na Câmara dos Deputados em 4 de outubro. 28.02.2005 – O ministro das Comunicações assina a licença provisória da Rádio Campeche. 29.03.2005 – Chega à Rádio Campeche a licença para transmissão. 02.04.2005 – A Rádio Campeche – 104.9 FM - começa as transmissões às 14h do dia 2 de abril de 2005, um sábado. Por falta de sede própria, transmissão é feita a partir da casa do então presidente Lucio Haeser, na Rua Catavento. Rádio transmite das 7h às 24 de segunda a sexta e 24 horas por dia nos fins de semana. A programação consiste em música variada e, eventualmente, alguns avisos de utilidade pública e entrevistas. A produção musical de Florianópolis ganha espaço nos 104.9. Julho de 2005 – Eleita nova diretoria da Rádio Campeche que fica assim composta: Presidente: Delfino Vieira Coelho Vice-presidente: Janete Teixeira Secretária: Jadna Pizzolotto 2a. Secretária: Eva Wilma Carneiro Bezerra Tesoureiro: Ubiratan de Mattos Saldanha 2o. Tesoureiro: Clênio José Bragagnolo Diretor de Patrimônio: Sílvio da Costa Pereira Conselho Fiscal Révero Paula Ribeira Lucio Haeser Fernando Ponte Ângela de Fátima de Maria Ana Carla de Araújo Fernandes Pimenta Glauco Marques 17.09.2005 – Com a mudança de Lucio Haeser de Florianópolis, rádio perde o seu local provisório de transmissão e sai provisoriamente do ar. Diretoria intensifica mobilização para construção de sede própria. Novembro de 2005 – Após muito trabalho, é inaugurada a nova sede e são retomadas as transmissões. Abril de 2006 – Instalada nova torre de transmissão com 22 metros de altura. Junho de 2006 – Entra no ar o site www.radiocampeche.com.br |


