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Obras de loteamento em praia de SC continuam suspensas
A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), manteve em vigor na última quinta-feira decisão que suspende a execução de obras em parte do loteamento Dunas do Leste, situado na Praia do Campeche, em Florianópolis (SC).
A medida havia sido tomada pela Vara Federal Ambiental da capital catarinense em agosto.
Segundo informações do TRF-4, a ação civil pública foi proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a NBS Construtora e Incorporadora, a prefeitura de Florianópolis, a Fundação de Amparo ao Meio Ambiente e réus particulares. Segundo a Procuradoria da República, a obra estaria ocupando área de preservação permanente, com a presença de vegetação de restinga.
A liminar proibiu o prosseguimento das obras referentes aos lotes 5 e 6 da quadra 2 e às unidades 6 e 7 da quadra 3 do loteamento. Ao analisar recurso interposto contra a decisão, a desembargadora Marga entendeu que as licenças concedidas não são suficientes para a liberação da obra. Para a magistrada, a conservação do ambiente natural encontra respaldo em princípios e regras jurídicos e sobretudo na experiência comum. No caso, “há risco a área de preservação permanente”, ressaltou.
A juíza lembrou que documentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, anexados ao processo, indicam que “as obras do loteamento, pelo menos em parte, estão sendo promovidas em área de preservação permanente, cujo impacto do empreendimento exigiria a realização prévia de estudo de impacto ambiental”.
Domingo, 30 de setembro de 2007
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/42843.shtml
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Como Trabalho de Conclusão de Curso da faculdade de Geografia da UFSC, Matheus da Silveira Grandi apresentou o trabalho chamado: "MEIOS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVOS E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO PLANEJAMENTO URBANO : O caso do Campeche – Florianópolis / SC ". Nele, o acadêmico busca analisar parte do papel de instrumento de educação política que os veículos de comunicação comunitários podem exercer.
Links:
Sumário (arquivo PDF com 28 KB)
Monografia (arquivo PDF com 7.89 MB))
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Amanhã é dia de se unir ao resto do mundo na luta por menos poluição, menos estresse, mais qualidade de vida.
Pela terceira vez, Florianópolis participa oficialmente desta jornada mundial, mas devemos registrar que aqui no Sul já promovemos mobilizações nesta data nos últimos 5 anos. O IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), coordena o Dia sem Carros em nossa cidade, e conta com a participação do Conselho Local de Saúde da Fazenda do Rio Tavares e com a Escola da Fazenda no planejamento e execução das ações desta data.
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